PELO DIREITO À SAÚDE, MAIS SNS

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“O SNS é um património moral irrenunciável da nossa democracia”

(António Arnaut)

Portugal não suporta mais esperas e falhas nos cuidados de saúde. 

Só haverá verdadeiro acesso à saúde se não desistirmos do combate por um Serviço Nacional de Saúde público, qualificado e universal, pago com os nossos impostos. 

O SNS está doente. 

Prolongada suborçamentação e baixo investimento têm consumido as reservas dos serviços de saúde: é adiada a construção urgente de hospitais e centros de saúde, bloqueada a contratação de profissionais essenciais e falta justiça e valorização laboral. O resultado é a falta de acesso aos cuidados de saúde primários, mais espera por consultas hospitalares e cirurgias, escassez na saúde mental, penúria na saúde oral e gastos elevados das famílias. O desinvestimento empurra utentes para o negócio dos grandes grupos privados.

Mais de um milhão de cidadãos sem médico de família são forçados a recorrer às urgências dos hospitais – a única solução que lhes resta. Os profissionais de saúde desdobram-se em horas extraordinárias, acumulando cansaço e baixas por esgotamento. O bloqueio das carreiras acelera a sangria dos mais qualificados. O desinvestimento empurra profissionais para o negócio dos grandes grupos privados. O desinvestimento empurra profissionais para o setor privado e para a emigração.

O SNS é indispensável à sociedade portuguesa.

Na pandemia da Covid-19 o SNS salvou-nos. A indispensabilidade do SNS na sociedade portuguesa tornou-se simplesmente mais óbvia. A maior campanha de vacinação da história só foi possível graças ao SNS. Quando se esgota o plafond do seguro no privado é o SNS que recebe e trata, sem distinção, não olhando a custos. Para além de prestar cuidados de saúde, o SNS, pela sua centralidade no sistema de saúde, tem um papel regulador, de referência, na defesa do bem comum, tornando mais evidentes práticas eventualmente lesivas dos interesses das pessoas e da qualidade dos cuidados de saúde.

O grande negócio da saúde não serve o interesse público.

Na pandemia da Covid-19, o SNS salvou-nos, enquanto os privados fechavam portas e exigiam indemnizações ao Estado. A maior campanha de vacinação da história só foi possível graças ao SNS. Quando se esgota o plafond do seguro no privado é o SNS que recebe e trata, sem distinção, não olhando a custos. O que falta hoje no SNS não existe no setor privado e só existirá se for o Estado a financiar. 

O SNS pode ser curado.

É possível reforçar o investimento em modernização; é possível incentivar, valorizar, reter e recrutar os profissionais em falta, sobretudo aqueles que o próprio SNS forma; é possível dar equipa de saúde familiar a todos os cidadãos, porque eles existem; é possível reforçar o investimento na saúde pública, na promoção da saúde e na prevenção da doença. É possível porque são tudo escolhas políticas. Escolhas que a democracia consagra. 

Somos cidadãos que recusam a degradação e o retrocesso do SNS e que dele não desistem. Exigimos políticas públicas que assegurem o direito de todos à saúde e iremos afirmá-lo na rua e no espaço público. Porque “todos têm direito à proteção na saúde e o dever de a defender e promover” (Artigo 64º/1 da Constituição). Apelamos a que todos os cidadãos se mobilizem, organizem e tomem nas suas mãos, em todo o lado, a defesa do direito à saúde. Estando iniciadas as celebrações do 50º aniversário do 25 de Abril, saibamos levantar a bandeira do SNS como uma das maiores conquistas democráticas.

Convocamos por tudo isto uma grande manifestação cidadã pelo reforço do SNS e pela garantia dos cuidados de saúde, a realizar em Lisboa no dia 3 de Junho.

O SNS não deixa ninguém para trás. Ninguém pode deixar para trás o SNS.

O POVO MERECE MAIS SNS!

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